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SAÚDE PÚBLICA

CONITEC mantém negativa ao C1-INH subcutâneo no SUS para AEH

Decisão de 30 de junho de 2025 reforça barreiras no acesso à profilaxia domiciliar para pacientes com angioedema hereditário (AEH)

Em reunião extraordinária realizada no dia 30 de junho de 2025, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) decidiu manter a negativa à incorporação do inibidor de C1 esterase subcutâneo (C1-INH SC) ao Sistema Único de Saúde (SUS) para a prevenção de crises de angioedema hereditário (AEH).

A decisão reforça o parecer preliminar publicado em abril de 2025, que já recomendava a não incorporação do medicamento com base em critérios econômicos. Embora a eficácia e a segurança do C1-INH SC tenham sido reconhecidas, o custo elevado foi considerado incompatível com os recursos disponíveis, especialmente diante das alternativas já ofertadas pelo SUS

O que é o agioedema hereditário (AEH)?

angioedema hereditário é uma doença genética rara que causa inchaços recorrentes e imprevisíveis em diferentes partes do corpo, como rosto, mãos, pés, vias respiratórias e trato gastrointestinal. Esses inchaços não são causados por alergias e podem ser dolorosos, incapacitantes e até fatais, especialmente quando afetam a garganta.

A condição é causada por uma deficiência ou mau funcionamento de uma proteína chamada inibidor de C1 esterase, que regula processos inflamatórios no organismo. Sem essa regulação, o corpo pode desencadear inchaços graves sem aviso.

O que é o inibidor de C1 esterase subcutâneo?

inibidor de C1 esterase subcutâneo (C1-INH SC) é uma versão moderna e de aplicação mais simples do tratamento para AEH. Ele é administrado por injeção sob a pele (como a insulina para diabéticos), permitindo que o próprio paciente ou cuidador aplique o medicamento em casa, de forma regular, para prevenir as crises antes que aconteçam.

Essa forma de tratamento é chamada de profilaxia de longo prazo — ou seja, uma estratégia para evitar que as crises ocorram, em vez de apenas tratá-las quando já estão em curso.

O que está disponível hoje no SUS?

Desde dezembro de 2023, o SUS oferece o inibidor de C1 esterase intravenoso (C1-INH IV), que é aplicado diretamente na veia, mas apenas em hospitais e durante crises agudas. Ou seja, o paciente precisa esperar a crise começar, ir até um hospital e receber o medicamento por via intravenosa.

A versão subcutânea, por outro lado, poderia ser aplicada em casa, com mais autonomia, conforto e segurança — especialmente para quem vive longe de centros médicos.

Linha do tempo das decisões

A discussão sobre a incorporação do C1-INH SC ao SUS começou em dezembro de 2023, quando o Ministério da Saúde publicou duas portarias: a Portaria SECTICS/MS nº 69, que incorporou o uso hospitalar do C1-INH intravenoso, e a Portaria nº 70, que negou a incorporação da versão subcutânea para prevenção.

Em abril de 2025, a CONITEC publicou um relatório preliminar mantendo a recomendação desfavorável. Agora, em 30 de junho de 2025, a decisão foi confirmada em reunião extraordinária, frustrando as expectativas da comunidade de pacientes e especialistas.

O que diz a Atópicos Brasil?

A Atópicos Brasil, associação que representa pacientes com doenças alérgicas, cronicas e raras, lamenta profundamente a decisão e reforça seu compromisso com a defesa do bem-estar dos pacientes:

“A negativa da CONITEC representa um retrocesso no cuidado com pessoas que vivem com AEH. O tratamento subcutâneo é uma ferramenta essencial para garantir autonomia, segurança e qualidade de vida. Continuaremos mobilizados para que o acesso a terapias modernas e eficazes seja uma realidade para todos os brasileiros que dependem do SUS.”

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