Sua opinião ajuda milhares de pessoas a terem acesso a tratamentos.
Órgão: Ministério da Saúde
Setor: MS – Coordenação de Incorporação de Tecnologias
Abertura: 09/05/2024
Encerramento: 28/05/2024
ATENÇÃO: Para contribuir nesta Consulta pública você precisa estar logado no site gov.br
Formulário Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas
A análise e a deliberação da Conitec podem ser conferidas no relatório.
Antes de fazer sua contribuição, leia o relatório a seguir, que contêm as informações que embasaram a recomendação preliminar da Conitec:
I – Serão considerados somente dois arquivos por formulário. Em caso de envio superior ao limite, serão considerados os dois últimos documentos anexados;
II – Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), não mencione dados pessoais como nome completo, CPF, RG, matrícula de entidade de classe como CRM, CRP e afins, foto de documento pessoal, e-mail, telefone, assinatura manuscrita, endereço;
III – Não envie material de terceiros cuja divulgação não é gratuita (livros, artigos publicados por revistas pagas etc);
IV – Vídeos e fotos de terceiros que não preservem a identidade da pessoa também não devem ser anexados. Caso seja um depoimento pessoal, preencha o documento que autoriza a divulgação do uso de imagem;
V – Os documentos anexados estarão disponíveis a qualquer pessoa que esteja logado no gov.br.
VI – O envio dos documentos é de sua inteira responsabilidade.
VII – Após anexar, retorne à pagina do formulário. Isso é essencial para finalizar o preenchimento e validar a sua participação.
VIII – Anexos enviados sem preenchimento do formulário de consulta pública serão desconsiderados.
*A LGPD aplica-se a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados.
Atenção: após o login, a sessão se encerra em 30 minutos, devendo ser realizado novo login para que seja possível finalizar a sua contribuição.
Você pode conferir o envio da sua contribuição acessando a Plataforma Participa + Brasil e clicando em “Perfil“. No final da página aparecerão todas as contribuições realizadas pelo CPF utilizado para o login.
Caso apareça a mensagem de “sistema em manutenção”, pede-se a gentileza de atualizar a página, pressionando a tecla “F5”. Havendo persistência, solicita-se que seja enviada captura da tela para o e-mail: participacaosocial@presidencia.gov.br com cópia para conitec@saude.gov.br
Fonte: Gov.br
Mecanismo de participação social, de caráter consultivo, realizado com prazo definido e aberto a qualquer interessado, com o objetivo de receber contribuições sobre determinado assunto. Incentiva a participação da sociedade na tomada de decisões relativas à formulação e definição de políticas públicas.
A consulta pública visa promover o diálogo entre a administração pública e o cidadão, em cumprimento aos Princípios da Legalidade, Moralidade, Eficiência, Publicidade, Transparência e Motivação.
Consultas públicas podem ajudar a moldar políticas de saúde que tornem medicamentos de alto custo mais acessíveis a quem deles necessita.
Na Plataforma de Participação Social, os órgãos públicos poderão, mediante despacho motivado, abrir período de consulta pública para manifestação dos cidadãos que poderão encaminhar, por meio escrito e diretamente ao ente administrativo, suas contribuições (comentários e/ou sugestões) para subsidiar o processo.
